{"id":188,"date":"2015-10-22T19:07:56","date_gmt":"2015-10-22T19:07:56","guid":{"rendered":"http:\/\/td_uid_5_5629340cdca71"},"modified":"2022-03-09T18:46:49","modified_gmt":"2022-03-09T21:46:49","slug":"estatuto","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.carnavalvirtual.com.br\/site\/institucional\/estatuto\/","title":{"rendered":"Estatuto Oficial"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”20px”][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_accordion][vc_accordion_tab title=”Cap\u00edtulo 1 – Da Denomina\u00e7\u00e3o e Finalidades”][vc_column_text]Artigo 1\u00ba.<\/strong> O CARNAVAL VIRTUAL, fundado em 29 de Setembro de 2015, \u00e9 uma conglomera\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, de car\u00e1ter cultural a ser regida pelo presente Estatuto, pelos seus Regulamentos Anuais e pelas disposi\u00e7\u00f5es legais que lhe forem aplic\u00e1veis.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico.<\/strong> O Carnaval Virtual ser\u00e1 representado ativa e passivamente pelo seu Presidente.<\/p>\n

Artigo 2\u00ba.<\/strong> S\u00e3o consideradas fundadoras do Carnaval Virtual os gr\u00eamios carnavalescos virtuais (doravante denominados ESVs<\/em>) que deram in\u00edcio \u00e0s suas atividades:<\/p>\n

    \n
  1. G.R.E.S.V. Acad\u00eamicos do Setor 1;<\/li>\n
  2. E.S.V. Bambas de Ouro;<\/li>\n
  3. G.R.E.S.V. . Boh\u00eamios Samba Club;<\/li>\n
  4. G.R.P.C.S.C.V.J.C.B.\u00a0Caboclinho Verde;<\/li>\n
  5. S.V.S. Cruzeiro do Sul;<\/li>\n
  6. G.R.E.S.V. Drag\u00f5es Lend\u00e1rios;<\/li>\n
  7. Escola Virtual da Amaz\u00f4nia;<\/li>\n
  8. G.R.E.S.V. Flor de L\u00f3tus;<\/li>\n
  9. G.R.E.S.V. Imperiais do Samba;<\/li>\n
  10. S.R.E.S.V. Imp\u00e9rio do Progresso;<\/li>\n
  11. G.R.E.S.V. Mocidade;<\/li>\n
  12. G.R.E.S.V. Nen\u00ea do Brasil;<\/li>\n
  13. G.R.E.S.V. Ponte A\u00e9rea;<\/li>\n
  14. G.R.E.S.V. Recanto do Beija-Flor;<\/li>\n
  15. G.R.E.S.V. Rosa Vermelha;<\/li>\n
  16. G.R.E.S.V. Uni\u00e3o da G\u00e1vea.<\/li>\n<\/ol>\n

    Artigo 3\u00ba.<\/strong> O Carnaval Virtual tem seu tempo de dura\u00e7\u00e3o indefinido e ter\u00e1 como finalidades b\u00e1sicas:<\/p>\n

      \n
    1. promover a realiza\u00e7\u00e3o do evento cultural conhecido como \u201ccarnaval virtual\u201d, na forma de suas exibi\u00e7\u00f5es e mec\u00e2nicas, envolvendo as ESVs \u00e0 ela filiadas;<\/li>\n
    2. fomentar o contato dos talentos amadores com profissionais do Carnaval como ponte de liga\u00e7\u00e3o, bem como, prover experi\u00eancias e est\u00edmulos, objetivando a inser\u00e7\u00e3o dos participantes do carnaval virtual no Carnaval real espalhados pelo pa\u00eds;<\/li>\n
    3. estimular o interesse pelo Carnaval.<\/li>\n<\/ol>\n

      [\/vc_column_text][\/vc_accordion_tab][vc_accordion_tab title=”Cap\u00edtulo 2 – Das Defini\u00e7\u00f5es”][vc_column_text]Artigo 4\u00ba.<\/strong> Para efeitos pr\u00e1ticos e administrativos, \u00e9 denominada uma \u201cescola de samba virtual\u201d toda equipe composta minimamente por presidente, carnavalesco e int\u00e9rprete, devidamente identificada por seu nome e pavilh\u00e3o.<\/p>\n

      Par\u00e1grafo Primeiro.<\/strong> O presidente de uma ESV \u00e9, para os mesmos efeitos pr\u00e1ticos e administrativos, o representante desta perante o Carnaval Virtual, podendo delegar poderes administrativos e representativos a demais membros de sua equipe<\/p>\n

      Par\u00e1grafo Segundo.<\/strong> Considera-se carnavalesco todo membro de ESV que execute o trabalho de cria\u00e7\u00e3o, concep\u00e7\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o do conte\u00fado proposto, atrav\u00e9s dos desenhos.<\/p>\n

      Par\u00e1grafo Terceiro.<\/strong> Considera-se int\u00e9rprete todo membro de ESV que execute o trabalho de interpreta\u00e7\u00e3o mel\u00f3dico-vocal dos sambas oficiais das agremia\u00e7\u00f5es inscritas, atrav\u00e9s da disponibiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica anual ou n\u00e3o do CD ou outra m\u00eddia de divulga\u00e7\u00e3o.[\/vc_column_text][\/vc_accordion_tab][vc_accordion_tab title=”Cap\u00edtulo 3 – Da Estrutura Administrativa”][vc_column_text]Artigo 5\u00ba.<\/strong> S\u00e3o poderes do Carnaval Virtual:<\/p>\n

        \n
      1. Conselho de Administra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
      2. Painel Deliberativo;<\/li>\n
      3. Presid\u00eancia do Carnaval Virtual; e<\/li>\n
      4. Diretorias do Carnaval Virtual:\n
          \n
        1. Diretoria Administrativa;<\/li>\n
        2. Diretoria Art\u00edstica;<\/li>\n
        3. Diretoria Operacional; e<\/li>\n
        4. Diretoria do Grupo de Acesso.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

          T\u00edtulo 1: Do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

          Artigo 6\u00ba.<\/strong> O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 composto por membros do Carnaval Virtual que possuam comprovada experi\u00eancia na gest\u00e3o e condu\u00e7\u00e3o do Carnaval Virtual, sendo a inst\u00e2ncia m\u00e1xima desta Liga.<\/p>\n

          Artigo 7\u00ba.<\/strong> S\u00e3o compet\u00eancias do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

            \n
          1. Aconselhar o Presidente do Carnaval Virtual;<\/li>\n
          2. Atestar pelo funcionamento t\u00e9cnico-administrativo das decis\u00f5es tomadas pela Presid\u00eancia e pelo Painel Deliberativo do Carnaval Virtual;<\/li>\n
          3. Decidir, de maneira unilateral, sobre quest\u00f5es de car\u00e1ter d\u00fabio deliberadas pela Presid\u00eancia e pelo Painel Deliberativo.<\/li>\n<\/ol>\n

            Par\u00e1grafo \u00danico.<\/strong> \u00c9 de obriga\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, no que tange aos itens b. e c., manter claras as suas decis\u00f5es, sendo estes poderes de uso exclusivo durante momentos de crise, em car\u00e1ter emergencial.<\/p>\n

            Inciso \u00danico.<\/strong> Caracteriza-se como momento de crise aquele em que todos os membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, sem exce\u00e7\u00e3o, concordarem com o fato de haver m\u00e1 gest\u00e3o, proposital ou n\u00e3o, por parte da Presid\u00eancia e\/ou do Painel Deliberativo, de modo que possa danificar o bom andamento do Carnaval Virtual.<\/p>\n

            T\u00edtulo 2: Do Painel Deliberativo<\/em><\/strong><\/p>\n

            Artigo 8\u00ba.<\/strong> O Painel Deliberativo do Carnaval Virtual \u00e9 composto por todas as ESVs fundadoras desta Liga, e todas as ESVs participantes do seu quadro oficial, representadas pelo seu Presidente, ou por pessoa autorizada pelo mesmo.<\/p>\n

            Par\u00e1grafo \u00danico.<\/strong> A ESV fundadora que porventura venha a ser removida do quadro oficial por motivo de relega\u00e7\u00e3o ao Grupo de Acesso mant\u00e9m seu direito adquirido enquanto ESV fundadora.<\/p>\n

            Artigo 9\u00ba.<\/strong> S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Painel Deliberativo:<\/p>\n

              \n
            1. Reunir-se, em car\u00e1ter sazonal a ser definido, de forma ordin\u00e1ria, para decidir quest\u00f5es levantadas pelos presidentes das ESVs e deliberar sobre sugest\u00f5es para o aperfei\u00e7oamento do Carnaval Virtual, bem como do Estatuto e do Regulamento;<\/li>\n
            2. Reunir-se, anualmente, de forma ordin\u00e1ria, a fim de avaliar, e por ventura, escolher novos membros para integrar o corpo diretor do Carnaval Virtual, desde que as modifica\u00e7\u00f5es sugeridas sejam referendadas por \u00be (tr\u00eas em cada quatro) do efetivo oficial do referido Painel;<\/li>\n
            3. Reunir-se, extraordinariamente, a pedido do Corpo Diretor, ou de, no m\u00ednimo, \u00bc (um em cada quatro) dos membros do Conselho de Presidentes, para resolu\u00e7\u00e3o de descumprimentos do Regulamento por parte das escolas filiadas;<\/li>\n
            4. Reunir-se, extraordinariamente, a pedido dos presidentes das ESVs, para resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es emergenciais.<\/li>\n<\/ol>\n

              \u00a7 1\u00ba.<\/strong> A pauta da reuni\u00e3o ser\u00e1 definida com 72 (setenta e duas) horas de anteced\u00eancia e divulgada atrav\u00e9s dos meios p\u00fablicos dispon\u00edveis e\/ou nota oficial;<\/p>\n

              \u00a7 2\u00ba.<\/strong> As reuni\u00f5es s\u00e3o presididas pelo Presidente do \u202aCarnaval Virtual, no seu impedimento, assumindo o Diretor Administrativo.<\/p>\n

              \u00a7 3\u00ba.<\/strong> As resolu\u00e7\u00f5es e delibera\u00e7\u00f5es do Painel Deliberativo relativas ao Estatuto tem car\u00e1ter oficial a partir de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

              \u00a7 4\u00ba.<\/strong> As resolu\u00e7\u00f5es e delibera\u00e7\u00f5es do Painel Deliberativo relativas ao Regulamento dos Desfiles ter\u00e3o efeito imediato quando da n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o do regulamento do ano corrente. Se este j\u00e1 fora publicado, ter\u00e1 validade para o ano posterior.<\/p>\n

              T\u00edtulo 2: Da Presid\u00eancia e Diretorias<\/em><\/strong><\/p>\n

              Artigo 10.<\/strong> Compete ao Presidente:<\/p>\n

                \n
              1. Definir a equipe de trabalho, de sua escolha, ao seu crit\u00e9rio, incluso a defini\u00e7\u00e3o e\\ou poss\u00edvel demiss\u00e3o dos vice-presidentes que companharam seu mandato eletivo. Sugere-se observar indica\u00e7\u00f5es pleiteadas pelo Painel Deliberativo;<\/li>\n
              2. Representar o Carnaval Virtual em que tange \u00e0 esfera institucional, jur\u00eddica e comercial, podendo delegar esta compet\u00eancia ao Diretor Administrativo ou ao Diretor Art\u00edstico pelo prazo m\u00e1ximo de 60 dias;<\/li>\n
              3. Decidir quest\u00f5es relativas \u00e0 publicidade do Carnaval Virtual, como:\n
                  \n
                1. Rela\u00e7\u00e3o com a m\u00eddia falada, escrita, televisionada ou virtual;<\/li>\n
                2. Estrutura relativa ao site oficial, r\u00e1dio oficial, ve\u00edculos de divulga\u00e7\u00e3o mista colaborativa e afins, bem como a livre escolha dos seus respons\u00e1veis;<\/li>\n
                3. Produ\u00e7\u00e3o de CD ou formato alternativo das faixas musicais contendo os sambas de enredo das ESV\u2019s filiadas, al\u00e9m de formas de sua divulga\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                4. Definir estrutura e condicionantes para a realiza\u00e7\u00e3o dos desfiles virtuais;<\/li>\n
                5. Fazer adi\u00e7\u00e3o de Artigos no regulamento quando o assunto n\u00e3o for tratado pelo mesmo em forma de Nota Oficial, sendo avaliado pelo Painel Deliberativo;<\/li>\n
                6. Negociar contratos e parcerias de coopera\u00e7\u00e3o do Carnaval Virtual;<\/li>\n
                7. Dirigir as reuni\u00f5es do Painel Deliberativo;<\/li>\n
                8. Homologar a escolha dos jurados do desfile oficial das ESVs;<\/li>\n
                9. Subscrever Notas Oficiais de forma deliberativa.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n

                  Artigo 11.<\/strong> Compete ao Diretor Administrativo:<\/p>\n

                    \n
                  1. Representar o Carnaval Virtual, na aus\u00eancia do Presidente;<\/li>\n
                  2. Ser respons\u00e1vel por controlar e guardar os itens do Regulamento dos Desfiles, sobretudo os prazos do recebimento do material audiovisual dos desfiles, de divulga\u00e7\u00e3o de sinopses, de divulga\u00e7\u00e3o de sambas concorrentes e de divulga\u00e7\u00e3o dos sambas campe\u00f5es ou encomendados ou reeditados e do recebimento da faixa oficial de divulga\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                  3. Emitir parecer t\u00e9cnico sobre descumprimentos do Regulamento por parte das escolas filiadas, quando solicitado pelo Presidente e\/ou Painel Deliberativo;<\/li>\n
                  4. Emitir parecer t\u00e9cnico sobre descumprimentos do Estatuto do Carnaval Virtual por parte das escolas filiadas e\/ou seus integrantes, quando solicitado pelo Presidente e\/ou Painel Deliberativo;<\/li>\n
                  5. Elaborar o regulamento com base no que for definido pelo Painel Deliberativo.<\/li>\n
                  6. resguardar e preservar os interesses dao Carnaval Virtual enquanto Institui\u00e7\u00e3o e, promover o bom di\u00e1logo e frequencia entre os participantes, mantendo a harmonia e coleguismo entre os membros da Liga.<\/li>\n<\/ol>\n

                    Artigo 12.<\/strong> Compete ao Diretor Art\u00edstico:<\/p>\n

                      \n
                    1. Avaliar e comandar o recebimento do material audiovisual dos desfiles, atestando sua completude ou incompletude;<\/li>\n
                    2. Ser o respons\u00e1vel direto da organiza\u00e7\u00e3o e estrutura dos desfiles;<\/li>\n
                    3. Ser o respons\u00e1vel direto pela organiza\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e sugerir o padr\u00e3o visual do site oficial, do compilado de faixas oficiais das ESVs, e da P\u00e1gina dos Desfiles, sendo estes, mediante aprova\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia;<\/li>\n
                    4. Organizar, em parceria com o Presidente e o Diretor Administrativo, o Conselho Diretor do Corpo de Jurados, sendo de sua incumb\u00eancia apresentar os nomes do j\u00fari para aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o das ESVs.<\/li>\n<\/ol>\n

                      Artigo 13.<\/strong> Compete ao Diretor Operacional:<\/p>\n

                        \n
                      1. Manter o s\u00edtio virtual (website<\/em>) do Carnaval Virtual;<\/li>\n
                      2. Comandar e monitorar as movimenta\u00e7\u00f5es operacionais e midi\u00e1ticas do Carnaval Virtual, tais como o uso de m\u00eddias sociais e outros aparelhos de imprensa.<\/li>\n
                      3. Garantir a uniformidade de apresenta\u00e7\u00e3o dos materias e texts expostos aos grande p\u00fablico, fortalecendo a marca e caracteristica do Carnaval Virtual;<\/li>\n
                      4. Fomentar a marca Carnaval Virtual em todos os meios p\u00fablicos ou n\u00e3o;<\/li>\n
                      5. Estruturar e sugerir mudan\u00e7as quanto ao conte\u00fado, forma, divulga\u00e7\u00e3o, exposi\u00e7\u00e3o e demonstra\u00e7\u00e3o dos elementos publicit\u00e1rios do Carnaval Virtual;<\/li>\n<\/ol>\n

                        Artigo 14.<\/strong> Compete ao Diretor do Grupo de Acesso:<\/p>\n

                          \n
                        1. Organizar e manter as inscri\u00e7\u00f5es das ESVs postulantes a vaga nos grupos oficiais do Carnaval Virtual atrav\u00e9s de desfile no Grupo de Acesso;<\/li>\n
                        2. Avaliar e comandar, junto ao Diretor Art\u00edstico, o recebimento do material audiovisual dos desfiles deste grupo, atestando sua completude ou incompletude.<\/li>\n
                        3. Respeitar as diretrizes expostas pelo Diretor Art\u00edstico;<\/li>\n<\/ol>\n

                          T\u00edtulo 3: Dos Mandatos e Elei\u00e7\u00f5es<\/em><\/strong><\/p>\n

                          Artigo 15.<\/strong> Com exce\u00e7\u00e3o do Painel Deliberativo, que \u00e9 uma entidade p\u00e9trea do Carnaval Virtual, todos os cargos administrativos possuem um mandato v\u00e1lido por 2 (dois) anos, podendo ser renovado por mais 2 (dois) anos pelo Painel Deliberativo.<\/p>\n

                          Par\u00e1grafo \u00danico.<\/strong> O Painel Deliberativo reunir-se-\u00e1 ao encerramento dos eventos oficiais, apura\u00e7\u00e3o inclusive (denominados Carnaval<\/em>) em anos \u00cdMPARES, para decidir pela manuten\u00e7\u00e3o da Presidencia do Carnaval Virtual. Esta avalia\u00e7\u00e3o deve apegar-se as quest\u00f5es administrativas e fundamentadas em relat\u00f3rios que comprovam a incapacidade da gest\u00e3o. No caso da decis\u00e3o, baseada na comprova\u00e7\u00e3o da ingovernabilidade, pela n\u00e3o-manuten\u00e7\u00e3o, as elei\u00e7\u00f5es para novo nome para este cargo dar-se-\u00e1 atrav\u00e9s dos seguintes passos:<\/p>\n

                            \n
                          1. Obedecendo ao prazo de 1 (uma) semana iniciada a partir da oficializa\u00e7\u00e3o da n\u00e3o-manuten\u00e7\u00e3o da equipe administrativa, semana esta a ser encerrada \u00e0s 23 horas e 59 minutos do seu \u00faltimo dia, membros do Carnaval Virtual que se disponham voluntariamente para assumir a Presid\u00eancia do Carnaval Virtual disponibilizar-se-\u00e3o como candidatos \u00e0 Presid\u00eancia;<\/li>\n
                          2. Encerrada a semana de inscri\u00e7\u00e3o de candidatos, as ESVs do Painel Deliberativo escolher\u00e3o, a partir da lista confeccionada, o novo Presidente do Carnaval Virtual em vota\u00e7\u00e3o a ser definida por maioria simples;\n
                              \n
                            1. Caso haja um \u00fanico volunt\u00e1rio, este ser\u00e1 automaticamente empossado como o novo Presidente do Carnaval Virtual;<\/li>\n
                            2. Caso n\u00e3o haja volunt\u00e1rios, \u00e9 mantida a equipe administrativa, independente do voto de n\u00e3o-manuten\u00e7\u00e3o previamente imposto.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n
                            3. O novo Presidente do Carnaval Virtual ter\u00e1 1 (uma) semana para escolher os novos Diretores Art\u00edstico, Administrativo, Operacional e do Grupo de Acesso;<\/li>\n
                            4. A nova equipe ser\u00e1 ent\u00e3o aprovada pelo Painel Deliberativo atrav\u00e9s de voto de confian\u00e7a. Caso ocorra um voto de n\u00e3o-confian\u00e7a na nova equipe administrativa, o Painel Deliberativo decide pela realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es (retornar ao passo a.) ou por dar ao novo Presidente a oportunidade de remontar sua equipe administrativa (retornar ao passo c.).<\/li>\n<\/ol>\n

                              [\/vc_column_text][\/vc_accordion_tab][vc_accordion_tab title=”Cap\u00edtulo 4 – Das Proibi\u00e7\u00f5es e Puni\u00e7\u00f5es”][vc_column_text]Artigo 16.<\/strong> Ficam definidas, elencadas por ordem de gravidade, as puni\u00e7\u00f5es \u00e0s quais se sujeitam os indiv\u00edduos participantes do Carnaval Virtual:<\/p>\n

                                \n
                              1. Advert\u00eancia;<\/li>\n
                              2. Censura, isto \u00e9, a advert\u00eancia tornada p\u00fablica por meio de nota oficial;<\/li>\n
                              3. Suspens\u00e3o por 1 desfile;<\/li>\n
                              4. Suspens\u00e3o por 2 desfiles;<\/li>\n
                              5. Suspens\u00e3o por 5 desfiles;<\/li>\n
                              6. Expuls\u00e3o do Carnaval Virtual.<\/li>\n<\/ol>\n

                                Artigo 17.<\/strong> Ficam definidas, elencadas por ordem de gravidade, as puni\u00e7\u00f5es \u00e0s quais se sujeitam as ESVs participantes do Carnaval Virtual:<\/p>\n

                                  \n
                                1. Advert\u00eancia;<\/li>\n
                                2. Censura;<\/li>\n
                                3. Rebaixamento (equivalente \u00e0 suspens\u00e3o do registro da escola no Grupo de Acesso);<\/li>\n
                                4. Suspens\u00e3o por 1 desfile;<\/li>\n
                                5. Suspens\u00e3o por 2 desfiles;<\/li>\n
                                6. Extin\u00e7\u00e3o da marca.<\/li>\n<\/ol>\n

                                  Par\u00e1grafo \u00danico.<\/strong> Em ambos os casos (Arts. 14 e 15), caso de reincid\u00eancia, considerar-se-\u00e1 a puni\u00e7\u00e3o subsequente \u00e0quela descrita no artigo infringido, exceto nos casos previstos nos pr\u00f3prios artigos.<\/p>\n

                                  Artigo 18.<\/strong> \u00c9 vedado ao indiv\u00edduo participante do Carnaval Virtual executar um mesmo cargo da estrutura m\u00ednima de uma ESV (Art. 4\u00ba) em dois diferentes gr\u00eamios.<\/p>\n

                                  \u00a7 1\u00ba.<\/strong> Para efeitos de grava\u00e7\u00e3o da colet\u00e2nea dos sambas de enredo para o Carnaval do ano (denominado o CD<\/em>), esta regra n\u00e3o se aplica para int\u00e9rpretes.<\/p>\n

                                  \u00a7 2\u00ba.<\/strong> O compositor de samba-enredo e enredista n\u00e3o s\u00e3o considerados partes integrantes de uma ESV, podendo adquirir outro cargo.<\/p>\n

                                  \u00a7 3\u00ba.<\/strong> Caso duas ou mais ESVs desfilem com o mesmo int\u00e9rprete ou carnavalesco, este ser\u00e1 censurado, e as ESVs envolvidas ser\u00e3o rebaixadas. No caso de ESV do Grupo de Acesso, esta ter\u00e1 o seu registro suspenso.<\/p>\n

                                  \u00a7 4\u00ba.<\/strong> Caso seja detectado o trabalho de mesmo int\u00e9rprete ou carnavalesco em duas ou mais ESVs antes do desfile, este ser\u00e1 advertido, e as agremia\u00e7\u00f5es devem ser recomendadas a entrar em acordo sobre qual dos gr\u00eamios desfrutar\u00e1 do servi\u00e7o deste componente. No caso da inobserv\u00e2ncia de um acordo, aplica-se o par\u00e1grafo 3\u00ba.<\/p>\n

                                  Artigo 19.<\/strong> O abandono de um presidente \u00e0 sua ESV sem que haja a nomea\u00e7\u00e3o de um novo presidente configura a extin\u00e7\u00e3o da mesma.<\/p>\n

                                  Par\u00e1grafo \u00danico.<\/strong> No caso da nomea\u00e7\u00e3o de um novo presidente, independente do meio utilizado, \u00e9 vedado a este o direito a mudar o nome e seu pavilh\u00e3o de modo a alterar radicalmente a identidade visual e social da ESV no ano corrente de desfile. Na ocorr\u00eancia deste fato, esta escola passar\u00e1 a ser considerada uma nova ESV, sendo ejetada do Carnaval Virtual, devendo obrigatoriamente participar do Grupo de Acesso. No caso de ano subsequente ao desfile apresentado, as novas denomina\u00e7\u00f5es, cores ou pavilh\u00e3o dependem de autoriza\u00e7\u00e3o expressa da Diretoria Art\u00edstica e da Presid\u00eancia<\/p>\n

                                  Artigo 20.\u00a0<\/strong>Sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de textos, desenhos, letra e\/ou melodia de sambas-enredo ou quaisquer\u00a0outras modalidades art\u00edsticas competentes ao Carnaval Virtual em seu desfile, \u00e9 vedada \u00e0 ESV, sob pena de desqualifica\u00e7\u00e3o imediata e rebaixamento de grupo ou exclus\u00e3o da escola do Grupo de Acesso:<\/p>\n

                                    \n
                                  1. Pl\u00e1gio de Sinopse, isto \u00e9: a apropria\u00e7\u00e3o de enredo (t\u00edtulo e\/ou sinopse) utilizados em anos anteriores por quaisquer ESVs, ou a apropria\u00e7\u00e3o de enredo (t\u00edtulo e\/ou sinopse) escritos por pessoa que n\u00e3o membros\u00a0da pr\u00f3pria ESV, sem sua pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                                  2. Pl\u00e1gio de Samba-Enredo, isto \u00e9: a apropria\u00e7\u00e3o de samba-enredo (letra e\/ou melodia) utilizados em anos anteriores por quaisquer ESVs, ainda que com autoriza\u00e7\u00e3o do(s) compositor(es);<\/li>\n
                                  3. Pl\u00e1gio Art\u00edstico, isto \u00e9: a utiliza\u00e7\u00e3o de desenhos que sejam de outrem que n\u00e3o o(s) carnavalesco(s) da pr\u00f3pria ESV\u00a0e\/ou\u00a0a utiliza\u00e7\u00e3o de desenhos utilizados em anos anteriores em qualquer agremia\u00e7\u00e3o, inclu\u00edda, a atualmente inscrita pelo carnavalesco, de sua autoria ou n\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

                                    Par\u00e1grafo \u00danico.<\/strong> Est\u00e1 exclu\u00edda do item 2 (ou seja, autorizada e nula de puni\u00e7\u00e3o) a REEDI\u00c7\u00c3O.<\/p>\n

                                    Artigo 21.<\/strong> Qualquer tentativa de denegrir, ofender ou caluniar o nome do Carnaval Virtual ser\u00e1 discutida pelo Painel Deliberativo, sendo recomendada a puni\u00e7\u00e3o de expuls\u00e3o do Carnaval Virtual ao agressor.[\/vc_column_text][\/vc_accordion_tab][vc_accordion_tab title=”Cap\u00edtulo 5 – Das Disposi\u00e7\u00f5es Finais e Transit\u00f3rias”][vc_column_text]Artigo 22.<\/strong> No ato de comp\u00f4r e inscrever um samba de enredo para qualquer ESV, o(s) compositor(es) concorda(m) que esta obra, caso escolhida, passa a ser, para efeito de reprodu\u00e7\u00e3o e compila\u00e7\u00e3o, propriedade da ESV.<\/p>\n

                                    Artigo 23.<\/strong> Toda e qualquer mudan\u00e7a neste estatuto ser\u00e1 contemplada se e somente se \u00be (tr\u00eas em cada quatro) membros do Painel Deliberativo concordem com a mesma.<\/p>\n

                                    Artigo 24.<\/strong> Todos os casos n\u00e3o cobertos por este Estatuto ser\u00e3o julgados democraticamente pelo Painel Deliberativo.<\/p>\n

                                    Artigo 25.<\/strong> Este estatuto passa a reger o funcionamento do Carnaval Virtual a partir do momento de sua aprova\u00e7\u00e3o por parte do Painel Deliberativo e de sua Presid\u00eancia.[\/vc_column_text][\/vc_accordion_tab][\/vc_accordion][vc_column_text]<\/p>\n


                                    \nDiego Ara\u00fajo
                                    \n<\/strong>Presidente do Carnaval Virtual<\/p>\n

                                    Murilo Polato<\/strong>
                                    \nDiretor Administrativo do Carnaval Virtual<\/p>\n

                                    [\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”50px”][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_text_separator title=”Entenda como Participar do Carnaval Virtual”][vc_tabs interval=”15″][vc_tab title=”Sambas & Enredos” tab_id=”1447335799-1-9ee1d-77304d91-7053″][vc_column_text css_animation=”appear”]\"\"<\/p>\n

                                    Como\u00a0na folia real, o Carnaval Virtual oferece diversas fun\u00e7\u00f5es. Aqueles que t\u00eam aptid\u00e3o para longas pesquisas e elabora\u00e7\u00e3o de textos procuram a fun\u00e7\u00e3o de enredista. Outra op\u00e7\u00e3o, seria\u00a0como compositor. Com letras e versos, os sambistas botam a poesia em pr\u00e1tica e elaboram sambas\u00a0para concorrer nas eliminat\u00f3rias. As duas fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o criam vinculo com as agremia\u00e7\u00f5es, podendo\u00a0participar de quantas escolas quiser! \u00a0Saiba Mais<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

                                    [\/vc_column_text][\/vc_tab][vc_tab title=”Criando sua Agremia\u00e7\u00e3o” tab_id=”1447335799-2-14ee1d-77304d91-7053″][vc_column_text css_animation=”appear”]\"\"<\/p>\n

                                    N\u00e3o h\u00e1 restri\u00e7\u00f5es para participa\u00e7\u00e3o no Carnaval Virtual. S\u00e3o bem-vindos amantes da folia de todas as idades, g\u00eaneros e regi\u00e3o do pa\u00eds.\u00a0Basta a vontade de integrar a folia virtual e seguir as orienta\u00e7\u00f5es do Estatuto e Regulamento. Tudo \u00e9 gratuito! Para criar uma agremia\u00e7\u00e3o, voc\u00ea deve ter na equipe, al\u00e9m do presidente, o int\u00e9rprete e o carnavalesco. As demais fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias. Al\u00e9m disso, h\u00e1\u00a0necessidade de preencher o requerimento de inscri\u00e7\u00e3o de novas agremia\u00e7\u00f5es. \u00a0 Saiba Mais<\/a><\/strong><\/p>\n

                                    [\/vc_column_text][\/vc_tab][vc_tab title=”Entrando numa Agremia\u00e7\u00e3o” tab_id=”1447335874071-2-3ee1d-77304d91-7053″][vc_column_text css_animation=”appear”]<\/p>\n

                                    \"mascote01\"O\u00a0Carnaval Virtual possui diversas atividades\u00a0e se assemelha as agremia\u00e7\u00f5es reais. Frequentemente, as escolas inscritas precisam de\u00a0novas pessoas, seja em substitui\u00e7\u00e3o a outro membro\u00a0ou\u00a0pela\u00a0cria\u00e7\u00e3o de nova fun\u00e7\u00e3o. Cada agremia\u00e7\u00e3o estipula\u00a0fun\u00e7\u00f5es distintas, somente sendo obrigat\u00f3rios\u00a0os cargos de Presidente, Int\u00e9rprete e Carnavalesco. Para verificar a disponibilidade de alguma fun\u00e7\u00e3o em uma agremia\u00e7\u00e3o virtual existente, temos a op\u00e7\u00e3o de “Classificados” onde ficam expostas as vagas. \u00a0 Saiba Mais<\/a><\/strong><\/p>\n

                                    [\/vc_column_text][\/vc_tab][vc_tab title=”Mostrando seu Talento!” tab_id=”1447335875058-3-6ee1d-77304d91-7053″][vc_column_text css_animation=”appear”]<\/p>\n

                                    \"\"H\u00e1 outras e v\u00e1rias formas de participa\u00e7\u00e3o no Carnaval Virtual! Presidente, Vice-Presidente, Diretor, Int\u00e9rprete, Enredista, Carnavalesco, Imprensa e outras j\u00e1 fazem parte das agremia\u00e7\u00f5es virtuais. Como vimos, as fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o delineadas pelos membros do projeto, assim, qualquer perfil pode brincar e se divertir nesta folia! Basta gostar do Carnaval como um todo, se inscrever no Carnaval Virtual e nos dizer como gostaria de brincar. De certo, estamos contando com voc\u00ea!\u00a0\u00a0Saiba Mais<\/a><\/strong><\/p>\n

                                    [\/vc_column_text][\/vc_tab][\/vc_tabs][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                    [vc_row][vc_column][vc_empty_space height=”20px”][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_accordion][vc_accordion_tab title=”Cap\u00edtulo 1 – Da Denomina\u00e7\u00e3o e Finalidades”][vc_column_text]Artigo 1\u00ba. O CARNAVAL VIRTUAL, fundado em 29 de Setembro de 2015, \u00e9 uma conglomera\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, de car\u00e1ter cultural a ser regida pelo presente Estatuto, pelos seus Regulamentos Anuais e pelas disposi\u00e7\u00f5es legais que lhe forem aplic\u00e1veis. Par\u00e1grafo \u00danico. O Carnaval Virtual ser\u00e1 representado ativa<\/p>\n","protected":false},"author":37,"featured_media":0,"parent":10025,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":"","_members_access_role":[],"_members_access_error":""},"class_list":["post-188","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.carnavalvirtual.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/188","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.carnavalvirtual.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.carnavalvirtual.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.carnavalvirtual.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/37"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.carnavalvirtual.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=188"}],"version-history":[{"count":20,"href":"https:\/\/www.carnavalvirtual.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/188\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32269,"href":"https:\/\/www.carnavalvirtual.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/188\/revisions\/32269"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.carnavalvirtual.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/10025"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.carnavalvirtual.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=188"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}